NOVOS DESAFIOS DO ADVOGADO EM TEMPOS DE CRISE:

ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS NA PRÁTICA

10 Encontros através da plataforma ZOOM

Segundas-Feiras: 18:30 às 20 horas

Coordenação Professora Cristiana Mendes

Defensora Pública - RJ

Início: 22/06/2020

Professores convidados:

Alexandre Freitas Câmara

Desembargador TJRJ

Marco Aurélio Bezerra de Mello

Desembargador TJRJ

Daniel Jordão

Advogado e Notário-PE

Maria Carolina  Mynssen

Advogada - RJ

Participação:

Michael Antunes de Cerqueira ( Médico )

EMENTA DAS AULAS:

- Encontro: Estratégias processuais já estabelecidas no CPC/2015. Como alcançar maior celeridade em nossos processos? Conhecendo melhor o Código de Processo Civil...

- Encontro: O que é crise do ponto de vista jurídico? Análise jurisprudencial sobre caso fortuito e/ou força maior. Decisões do STJ sobre pandemias anteriores. Análise do artigo 334 do Código Civil e demais pertinentes.

- Encontro: Contratos imobiliários em tempos de crise. Imprevisão, multa e juros em razão da pandemia. Teoria da onerosidade excessiva. Renegociação, revisão e resolução contratual. O dever de renegociação como condição de procedibilidade da ação judicial.

- Encontro: Novos casos consumeristas que surgem com a crise. O coronavírus e o Direito do Consumidor. Conflitos de consumo e negociação extrajudicial.

- Encontro: Considerações sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de Direito Privado

- Encontro: As lides familiaristas surgidas com a crise. Advocacia Colaborativa. Devedores de Alimentos. Prisão Domiciliar e Liberdade concedida em tempos de crise. Possibilidade de alimentos reduzidos por tempo determinado em função do COVID -19. Guarda dos Filhos. Convivência familiar como direito humano fundamental.

- Encontro: Funcionamento dos tabelionatos de notas e dos cartórios de registro de imóveis diante da pandemia de covid-19.

- Encontro: As operadoras de saúde e COVID-19. Obrigação de cobertura. Análise da evolução jurisprudencial sobre o tema. 

- Encontro: Direito Médico. Relação Paciente- Médico. Coisificação do paciente em tempos de COVID-19? Da verticalidade à horizontalidade. Diretivas Antecipadas de Vontade. As consultas por videoconferência ou outras ferramentas tecnológicas. O que é teleperícia? Resoluções e Recomendações do Conselho Federal de Medicina.

- Encontro: Poder de polícia impositivo. Responsabilidade Civil do Estado em tempos de pandemia. Livre iniciativa e atividade econômica. Faceres e non faceres determinados ao cidadão. Liberdades públicas e o Direito Administrativo.